1. Introdução
A geração de resíduos faz parte da civilização humana. Em parte, pela sua eminente necessidade de consumo em que as regras são ditadas pela sociedade capitalista (Zaneto et al., 2009), em parte, pelas suas necessidades básicas de sobrevivência. Se gerar resíduos é algo inevitável, cabe-nos a responsabilidade de dar um destino mais adequado a esses resíduos, que seja menos impactante ao meio, amenizando a ação antrópica.
É considerado resíduo sólido todo e qualquer material ou substância descartado em decorrência de atividades humanas em sociedade, porém, dependendo do destino que este resíduo recebe, pode ser reaproveitado ou reciclado (Brasil, 2010), servindo como fonte de renda para muitas famílias.
Problemas decorrentes do destino inadequado dos resíduos sólidos urbanos, tanto por parte da população quanto por parte do poder público, estão cada vez mais evidentes. Políticas equivocadas de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos estão comprometendo recursos indispensáveis à vida como o solo, a água e o ar.
No entanto, o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado está assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 225, o qual relata que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil, 2010) também trás a tona em seus objetivos, a preocupação com a proteção da saúde pública e com a qualidade ambiental, dispondo sobre a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
De acordo com a Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no seu capítulo I, artigo 3º, incisos VII e VIII, define:
Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama 5, do SNVS 6 e do Suasa 7, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
Com o objetivo de saber quais procedimentos são adotados pela população, poder público e pelos agentes recicladores na gerência da coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos de Cornélio Procópio, realizou-se um trabalho de levantamento de dados numa parceria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com a Universidade Estadual do Norte do Paraná. As informações contidas nesse levantamento poderão servir, se for o caso, como ferramenta para a tomada de decisões mais adequadas, social e ambientalmente falando, na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
2. Procedimentos metodológicos
O levantamento dos dados da pesquisa foi realizado no Município de Cornélio Procópio que está localizado na porção Norte do Estado do Paraná, conhecido como Norte Pioneiro. O município possui uma área total de 635,1 Km² e uma população total de 46.928 habitantes, sendo que, 94,4% da população vivem no meio urbano (Ibge, 2010).
Para coleta de dados sobre o gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município de Cornélio Procópio foram aplicados, aleatoriamente, questionários com questões fechadas à 265 moradores (8) distribuídos em todas as regiões da cidade, 212 estabelecimentos comerciais (9), 11 garis e 33 catadores de resíduos recicláveis. As abordagens foram feitas individualmente e os dados foram preenchidos pelo entrevistador de acordo com as respostas obtidas. Esses dados foram tabulados e analisados.
Utilizou-se o software R (R Development Core Team, 2012) para as análises estatísticas e foi adotado um nível de 5% de significância nas conclusões bem como intervalos de 95% de confiança. Quando o interesse foi comparar proporções, testes assintóticos para este fim foram adotados (Morettin, Bussab, 2010). Para verificar associação entre variáveis foi utilizado o teste exato de Fischer (Conover, 1999).
Foram realizadas entrevistas, com questões semi estruturadas, com representantes de entidades direta ou indiretamente envolvidas com o gerenciamento dos RSU do município: Secretaria de Saúde Municipal (SSM); Departamento de Serviços Urbanos (SEMURB); Departamento do Meio Ambiente (DMA); ONG IPEVS (Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente); ONG ORAR (10); Associação dos Recicladores de Cornélio Procópio (ARECOP) (11) e Centro de Triagem Municipal (CTM).
As respostas dadas pelos profissionais entrevistados foram gravadas para garantir a veracidade do conteúdo e para não haver perda das informações. Após foram transcritas e utilizadas para análise.
Fizeram parte do processo de coleta de dados, visitas ao aterro, ao CTM e a Associação de Recicladores de Cornélio Procópio (ARECOP), bem como, análises documentais. No centro de triagem foram observadas as condições de trabalho dos catadores responsáveis pela separação do lixo com alguns registros fotográficos. Foi feito na periferia da cidade e ao longo do trilho do trem, o levantamento de pontos de deposição inadequada de lixo. Os dados observados foram registrados em uma ficha de observação para posterior mapeamento desses pontos. Foram feitos registros fotográficos desses locais.
Para fazer a média e a análise dos RSU vendidos para reciclagem, tanto da ARECOP como do CTM, foram utilizados os dados constantes no livro de controle das mesmas de seis meses: de janeiro à junho de 2012. Esses dados foram tabulados e comparados com as médias regionais.
3. Resultados e discussões
O município mantém, através do poder público local, toda uma estrutura para realizar os processos de coleta dos resíduos sólidos urbanos. Possui maquinários e mão de obra efetiva. É responsável pela coleta, transporte, armazenamento, destino e disposição final. Possui um Centro de Triagem Municipal (CTM) com a finalidade de separar do orgânico e do rejeito, os resíduos sólidos urbanos que possam ir para reciclagem.
Há no município a Associação dos Recicladores de Cornélio Procópio (ARECOP) que faz a coleta, em algumas residências da cidade, dos resíduos sólidos urbanos (RSU) com destino à reciclagem. O CTM, que recebe os RSU coletados pelo município, também é responsável por destinar parte dos resíduos coletados para reciclagem. A presidente da ARECOP também é responsável pela separação dos RSU coletados pela prefeitura e levados para triagem no CTM.
Os dados do questionário dão conta de que a maioria dos moradores (52%) e comerciários (60%) amostrados considera a coleta de RSU realizada pela prefeitura boa. No entanto, foi evidenciado um grau de insatisfação (péssima) pelo grupo dos garis com relação aos dois grupos anteriormente citados quanto à coleta municipal (Tabela 01). Talvez, essa insatisfação esteja relacionada às sugestões de melhorias propostas pelos mesmos. Entre as mais citadas estão a necessidade de mais mão de obra (16%), qualificação para os funcionários (16%) e mais caminhões (15%).
Tabela 01: Contagem da opinião sobre a coleta realizada pela prefeitura
de acordo com os grupos de comerciantes, gari e moradores de Cornélio Procópio-PR, 2012.
Grupo |
Opinião [n(%)] |
Teste Exato |
|||
Ótima |
Boa |
Regular |
Péssima |
||
Comércio |
19 (9,6) |
119 (59,8) |
43 (21,6) |
18 (9,0) |
|
Gari |
0 (0,0) |
5 (45,4) |
3 (27,3) |
3 (27,3) |
0,01* |
Morador |
43 (16,4) |
136 (51,7) |
71 (27,0) |
13 (4,94) |
|
*Existem evidências de associação (p<0,05) entre a opinião sobre a coleta realizada
pela prefeitura e os grupos entrevistados (Comércio, Gari e Morador).
Quase a totalidade dos entrevistados é beneficiada pela coleta de lixo pública; na maioria das residências, chegando a 67%, a coleta é realizada 3 vezes por semana e 68% relatam que a mesma é feita sempre no mesmo horário.
Porém, percebe-se que há na cidade muitos pontos de deposição inadequada de lixo. Foram mapeados ao todo 67 pontos, destes, 48 estão distribuídos em regiões periféricas da cidade e 19 ao longo do trilho do trem. A população quando perguntada sobre a existência desses pontos, confirma os dados levantados, num intervalo de 43,4 a 57%, afirmam haver locais com essa prática indevida na cidade.
O lixo produzido e não coletado é disposto de maneira irregular nas ruas, em rios, córregos e terrenos vazios, e tem efeitos tais como assoreamento de rios e córregos, entupimento de bueiros com consequente aumento de enchentes nas épocas de chuva, além da destruição de áreas verdes, mau cheiro, proliferação de moscas, baratas e ratos, todos com graves consequências diretas ou indiretas para a saúde pública (Jacobi, Besen, 2011).
O fato de haver ou não no município algum programa de fiscalização relacionada à coleta pública dos RSU foi abordado junto aos comerciantes e garis (tabela 02). Mais uma vez, os olhares se voltam aos garis, sendo eles os atores diretamente envolvidos nesse processo. Porém os comerciantes, não menos atentos a essa questão, tem uma visão mais crítica e incisiva sobre falta de uma fiscalização.
Tabela 02: Contagem da opinião dos comerciantes e garis sobre algum programa de fiscalização
do serviço de coleta prestado pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio-PR, 2012.
Grupo |
Opinião [n(%)] |
Teste Exato |
|
Sim |
Não |
||
Comércio |
18 (8,5) |
193 (91,5) |
<0,01* |
Gari |
7 (63,6) |
4 (36,4) |
|
*Existem evidências de associação (p<0,05) entre a opinião sobre algum programa de fiscalização
do serviço de coleta prestado pela Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio (Comércio e Gari).
O fato de haver um número expressivo de pontos de deposição de lixo em locais inadequados na cidade pode estar relacionado a essa omissão do poder público em fiscalizar o serviço de coleta de RSU por ele realizado. Afinal, “a administração pública municipal tem a responsabilidade de gerenciar os resíduos sólidos, desde a sua coleta até a sua disposição final, que deve ser ambientalmente segura” (Jacobi, Besen, 2011).
A Secretaria de Saúde Municipal (SSM) também se manifestou sobre a disposição de RSU em locais indevidos e sobre a fiscalização na coleta. Segundo a SSM, a população toda acaba sendo afetada com a prática de disposição de RSU em locais indevidos. Em decorrência disso, a população fica exposta à epidemias, como é o caso da dengue, e outras doenças como a leptospirose e a esquistossomose. Os impactos ambientais e de saúde pública causados pelos resíduos sólidos, de acordo com World Health Organization (2007), representam um grave problema ambiental contemporâneo.
No entanto, a SSM relata que esses locais são mapeados pelo poder público municipal e, nos ambientes de maior incidência são colocadas placas de conscientização, uma vez que, se torna inviável manter pessoal fiscalizando todas as regiões da cidade. Fica a disposição da população telefones de denúncia e 100% das denúncias são verificadas. Em muitos casos são aplicadas multas de 20 a 200 UFIRs, mas o pagamento nem sempre é efetuado pelo cidadão. São realizados mutirões de limpeza e trabalhos de conscientização nas escolas.
“Então por incrível que parece, as pessoas acumulam lixo dentro de casa, jogam na rua, jogam nos terrenos baldios e isso é uma questão de conscientização, uma questão de educação do ambiente onde ele vive por isso a gente tem trabalhado muito nas escolas, com ensino fundamental por que normalmente quem é o transmissor de nossa ideia por incrível que pareça são as crianças...” (SSM).
Levando em consideração os dados apurados, pode-se inferir que o poder público está ciente de suas limitações quanto agente fiscalizador nas ações voltadas aos RSU e que o mesmo aposta na conscientização da população para um destino melhor dos RSU.
A crescente necessidade de equacionar os impactos provocados pelos resíduos sólidos no ambiente e na saúde pública acarreta aos municípios a implantação de programas de coleta seletiva (Besen, 2006). No entanto, 22% dos moradores abordados na cidade de Cornélio Procópio nunca ouviram falar em coleta seletiva, porém a grande maioria destes, em torno de 80%, estaria disposta a separar seu lixo caso houvesse uma política pública efetiva de coleta seletiva. O dado positivo é que os moradores que já ouviram falar em coleta seletiva, praticamente todos separam o lixo nas suas residências.
Entretanto, a forma que o município realiza a coleta desses resíduos, previamente separados nas residências, deixa a desejar, levando em consideração a situação socioambiental. Não há no município uma coleta seletiva efetiva e os caminhões que fazem a coleta regular do lixo possuem mecanismo de compactação. Não que a mesma não possa ser realizada por esse mecanismo, de acordo com Monteiro et al. (2001), uma das formas de fazer o transporte dos resíduos domiciliares é através de viaturas compactadoras. Porém, Gomes e Martins (2003) salientam que esse mecanismo não é o mais indicado para uma coleta regular seguida de triagem, como é o caso de Cornélio Procópio. Abaixo são citados alguns trechos de relatos das entrevistas referente ao mecanismo de compactação utilizado na coleta de lixo:
“[...]isso gera uma grande reclamação da população. Muitas pessoas falam que separam o lixo... de repente vem à prefeitura e joga tudo dentro do compactador e mistura tudo. Então o trabalho que eu tive na minha residência de separar o lixo... são todos misturados ali, e isso faz com que a população desestimule a separar... existe recurso para se implantar caminhão de coleta seletiva, caminhões separados, mas ainda falta um pouco de vontade política...” (ONG IPEVS).
“Olha eu acho que a coleta seletiva... é um ponto fundamental, mas desde que ela seja seletiva até seu destino, porque não adianta ela ser seletiva, cair num caminhão por tombamento e misturar tudo de novo, e acho sim que tem que partir o exemplo do poder público [...]” (SSM).
“Em todas as grandes cidades, grandes e médias cidades, existem dois tipos, existe o caminhão que recolhe o orgânico e o caminhão que recolhe o lixo reciclado. Ai no caso Cornélio mesmo não dispõe desses dois veículos [...]” (DMA).
De acordo com as entrevistas, o atual sistema de coleta dos RSU no município de Cornélio Procópio desestimula a população a separar o lixo nas residências e dificulta o trabalho de separação do lixo no centro de triagem em função da mistura dos materiais pela compactação. Os entrevistados, em unanimidade, apontam a coleta seletiva como uma alternativa para amenizar os problemas decorrentes da geração dos resíduos sólidos urbanos proporcionando aos mesmos, dentro do possível, uma destinação e disposição final ambientalmente adequada. A visão dos entrevistados vai ao encontro das ideias de Besen (2006), quanto à necessidade de equacionar os problemas decorrentes da geração dos resíduos sólidos.
Este procedimento, de acordo com a responsável pelo CTM, contamina os resíduos possíveis de reciclagem com resíduos orgânicos, rejeitos e especiais. Os RSU chegam ao centro de triagem todos misturados, dificultando o serviço de separação e ocasionando perda de material. “[...] quando papelão chega até aqui dentro do poço da usina aqui (centro de triagem) , o material ele tá muito estragado, e outra coisa, ele vem muito macetado então tá se perdendo muito tipo de material. Então fica difícil até pra quem trabalha nessa esteira aqui” (CTM).
Um sistema de coleta que contamina os RSU pode aumentar os custos da reciclagem e gerar problemas de ordem social e econômica em função da perda de valor na comercialização (Monteiro et al., 2001). Bem como, trazer como consequência o aumento na quantidade de resíduos dispostos no aterro diminuindo sua vida útil e contaminando os recursos naturais (Gouveia, 2012).
Com relação aos benefícios sociais e econômicos, uma das perspectivas apontadas por Gouveia (2012) no gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é a inclusão social provinda da renda da reciclagem, tornando o serviço de catação, através de políticas públicas, um serviço digno e rentável. Porém, Zaneti et al. (2009), afirmam que mesmo com o novo significado que é dado aos resíduos sólidos, quanto valor de mercado, os catadores ainda permanecem às margens de uma sociedade regida pelo sistema capitalista.
A situação encontrada com relação aos catadores de Cornélio Procópio, de fato demonstra que eles ainda não têm uma vida digna com a renda da reciclagem e nem condições dignas de trabalho, ficando às margens da sociedade.
Em Cornélio Procópio não foi averiguado diferença de valor entre os resíduos limpos (recolhidos pela ARECOP) com os separados no CTM (recolhidos na coleta municipal), que são misturados e provavelmente contaminados pelo sistema atual sistema de coleta. Esses dados não corroboram com Monteiro et al. (2001), que relata que materiais contaminados perdem valor comercial, os valores de venda da ARECOP e do CTM por tipo de mercadoria são equivalentes (tabela 03).
Tabela 03: Média de valores em Reais praticados por quilo de janeiro a junho de 2012 em Cornélio Procópio pela ARECOP e pelo CTM e valores praticados por Kg/mês em Londrina em 2012.
|
Papel Branco |
Papelão |
Longa Vida |
Plástico Filme |
Plástico Rígido |
Pet |
Vidro |
Alumínio |
Londrina* |
0,46 |
0,31 |
0,19 |
0,68 |
0,65 |
1,53 |
0,10 |
2,65 |
ARECOP |
0,35 |
0,15 |
0,10 |
0,55 |
0,40 |
1,00 |
0,07 |
2,14 |
CTM |
0,36 |
0,15 |
0,10 |
0,50 |
0,40 |
1,00 |
0,07 |
2,19 |
*Dados da tabela de comercialização do CEMPRE, 2012.
Estes dados precisariam de um estudo mais aprofundado. Num primeiro momento, este fato chama a atenção para os atravessadores, que são as pessoas que compram esses materiais para depois revender para as empresas de reciclagem. A hipótese levantada é de que não se paga um preço justo ao material sem contaminação, que este, é avaliado como material contaminado, permanecendo o lucro maior com quem revende a mercadoria. Esta hipótese, caso verdadeira, reforça a necessidade de um programa de gerenciamento e administração dessas áreas de estudo e uma possível retirada do atravessador desse processo e assim agregar um valor justo aos resíduos e uma maior renda aos catadores.
De acordo com a tabela de mercado do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre, 2012), comparando os valores de venda praticados em Cornélio Procópio com a tabela de valores em Londrina/PR, os de Cornélio Procópio são em média 34% inferiores (Tabela 03). Os preços praticados em Cornélio Procópio (ARECOP e CTM), citados na tabela abaixo, foram obtidos de acordo com a média de preços dos seis meses pesquisados.
Com relação à diminuição de materiais possíveis de reciclagem em função da contaminação decorrente do sistema de compactação na coleta, foi averiguado que, do montante de 35 toneladas de resíduos que chegam até o CTM diariamente, apenas em torno de 2% (669 Kg/dia) são destinados à reciclagem, o restante vai para o aterro. Porém, a ARECOP destina para reciclagem, diariamente, mais 752 Kg/dia de RSU, aumentando o índice municipal de reciclagem para 4% (tabela 04). Os resíduos destinados à reciclagem pela ARECOP não passam pela pesagem municipal e nem pelo CTM.
Tabela 04: Quantidade de RSU coletados e destinados à reciclagem
no município de Cornélio Procópio (Kg/dia).
RSU coletados pela prefeitura municipal* |
RSU coletados pela ARECOP |
Total de RSU coletados no município |
Total de RSU com destino à reciclagem (ARECOP + CTM) |
35000 |
752 |
35752 |
1421 |
|
|
|
*Nas 35 toneladas coletadas pelo município diariamente estão inclusos
os 669 Kg destinados para a reciclagem pelo CTM
Esse índice pode aumentar um pouco, pois, não estão computados nesse estudo os RSU recolhidos pelos catadores informais e vendidos diretamente aos atravessadores. Foi estruturada, recentemente, uma cooperativa que também desenvolve a coleta de RSU para reciclagem, denominada Cooperativa Solidária de Reciclagem do Norte do Paraná (COPERNOP). Esta iniciou suas atividades no segundo trimestre de 2012, por sua vez, não possui ainda dados concisos para a análise da quantidade destinada à reciclagem bem como de sua abrangência.
O índice de reciclagem encontrado no município está bem abaixo do índice nacional, que gira em torno de 13% (Cempre, 2011), reforçando a necessidade de implementar uma coleta seletiva pública efetiva no município com possibilidade de amenizar os impactos provocados pelos RSU.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea, 2011), o país deixa de arrecadar R$ 8 bilhões por ano destinando os resíduos que poderiam ser reciclados em aterros e lixões. Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico revelam que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 17% (994 municípios) dispõem do serviço de coleta seletiva. Em municípios do porte de Cornélio Procópio, com até 50.000 habitantes e densidade menor que 80 hab./km², esse índice é menor, apenas 14% dos municípios possuem esse serviço (Ibge, 2008).
Para amenizar os problemas decorrentes de um gerenciamento inadequado dos RSU no município de Cornélio Procópio seria pertinente, ao mesmo tempo, a adoção de políticas de separação dos resíduos nas residências, por parte da população e do poder público e, a implantação de um programa de coleta seletiva pública efetiva. Indo um pouco além dessas medidas citadas e já lançando um olhar mais amplo sobre a questão de gerenciamento dos RSU a nível nacional, é preciso unir forças entre a população e o poder público para que se cumpra a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, 12.305/10. Nessa Lei, o gerenciamento dos resíduos sólidos traz como ordem de prioridade a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Brasil, 2010).
Olhando para a geração de resíduos a nível global, sem dúvida se torna necessária à adoção de medidas para equacionar os impactos provocados pelos mesmos. A coleta seletiva, como citada acima, entra nesse meio para tentar amenizar esses impactos. No entanto, embora parte da população procopense tenha a opinião de que a coleta seletiva tenha que ser realizada pela prefeitura, esta pode ser realizada também por cooperativas de catadores ou outras formas de associações (Cempre, 2011; Monteiro et al., 2001; Brasil, 2010), porém, é preciso que haja uma infraestrutura de coleta, por parte destas, capaz de dar sustentação ao programa de reciclagem. Este último, precisa ser capaz de atender toda demanda de recicláveis gerados pelos moradores, empresas públicas e privadas. Sendo de responsabilidade do poder público apoiar estas instituições não governamentais, para que consigam se estruturar e continuar o programa.
A coleta seletiva realizada por cooperativas ou associações traz como vantagens a geração de emprego e renda e a redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos resíduos já separados pelos catadores que, por consequência, não serão coletados, transportados e dispostos em aterro pelo sistema de limpeza urbana da cidade (Monteiro et al., 2001). Portanto, percebe-se que, se o poder público auxiliar essas instituições não governamentais ele não aumentará seus custos, apenas estará transferindo-os, inferindo com essa ação, esperadamente benefícios sociais.
“[...] terceirizar o trabalho seria uma boa pedida para o município, mas dar preferência para cooperativas e associações que já estão no município... até porque essas cooperativas e associações criadas aqui no município estão gerando renda para os próprios munícipes [...] (ONG ORAR)”.
Porém um programa de coleta seletiva por si só não basta, é preciso que haja o apoio da população em conjunto com o poder público por meio de políticas de separação dos resíduos nas residências, como citado anteriormente. Mais uma vez, o poder público tem papel representativo em suas ações voltadas aos RSU, dele dependem as medidas que são instituídas, em termos culturais e educacionais, que sejam capazes de alterar os padrões sociais de produção e consumo (Zaneti et al., 2009), bem como, dar uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos gerados.
Mudanças com relação aos processos envolvendo os RSU, principalmente no que diz respeito à reciclagem, são necessárias para uma vida sustentável. Porém, as mudanças, principalmente culturais, são construídas ao longo do tempo, mas, é preciso que num determinado momento se institua as metas a serem alcançadas, sendo este, mais um importante papel do poder público.
Bringhenti e Günther (2011) salientam que um dos aspectos que impedem a participação da população na coleta seletiva é o nível cultural e de instrução do povo brasileiro, porém, é preciso adequar os projetos de implantação de coleta seletiva à realidade local e a adoção de estratégias de sensibilização e motivação junto à população que são fundamentais nesse processo.
Um importante espaço capaz de realizar mudanças culturais é a escola. Nela é possível implementar programas de educação ambiental que com o tempo atingirão toda sociedade. Mas para que isso ocorra não podem ser esquecidas as políticas públicas e a formação do profissional que irá atuar nessas escolas. De acordo com a SSM “o que falta mais no país é educação... Se você perguntar hoje para as pessoas, como que funciona uma coleta seletiva, muitos não vão saber te responder...”.
De acordo com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu artigo 2º comenta: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal” e incumbe em seu artigo 3º “ao Poder Público [...] definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente” (Brasil, 2008).
A Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, 12.305/10, impõe ao Distrito Federal e aos Municípios, como condição ao acesso de recursos financeiros da União, a elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Desse plano devem fazer parte programas e ações de educação ambiental capazes de promover a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos (Brasil, 2010).
Segundo a SSM “Se o poder público... Não faz a coleta seletiva nos seus locais, como que eles querem ensinar o resto da população, o setor privado a fazer...”?
De acordo com os dados apurados, o trabalho de coleta dos RSU, que tem como destino a reciclagem é realizada no município de Cornélio Procópio por entidades não governamentais (ARECOP, COPERNOP e catadores informais).
A Associação de Recicladores de Cornélio Procópio (ARECOP) foi pioneira no município na implementação desse sistema de coleta, atuando desde 2000. Porém, até hoje, sofre com problemas de infraestrutura, tanto física quanto humana. Conseguindo, desta forma, atingir apenas parte da população, deixando de alcançar metas com benefícios sociais, ambientais e de saúde pública.
Segundo Monteiro et al. (2001), os benefícios que o município tem com essa coleta, realizada por associações ou cooperativas, é revertida, pelo poder público, na forma de investimentos em infraestrutura, assistência social, jurídica e administrativa para que as cooperativas de catadores possam agregar valor aos materiais recicláveis, bem como proporcionar um bom funcionamento das cooperativas.
De acordo com entrevista realizada com a presidente da ARECOP atualmente a prefeitura paga o salário do motorista do caminhão que recolhe o lixo que tem como destino a reciclagem e dá 300 sacos de lixo por semana, que são utilizados na coleta. Mas, segundo a presidente, esse apoio não é o suficiente. Ela enfatiza que seria necessário pelo menos mais um caminhão e mais sacos de lixo para poder atender a população, porém, a associação não tem condições financeiras de bancar essa estrutura. De acordo com a ARECOP moradores de bairros que não são atingidos pela coleta prestada pela associação, solicitam à associação que recolham também o reciclável em suas residências, no entanto, não há condições por parte desta de efetuar a coleta nesses locais com a atual infraestrutura.
De acordo com relatos do DMA, a falta de infraestrutura é de conhecimento do poder público: “[...] tem a cooperativa das pessoas que trabalham lá na usina de reciclagem que elas passam nos bairros pegando os recicláveis... mas esse caminhão só não é suficiente, então, seria necessário no mínimo mais uns dois caminhões para fazer a coleta seletiva [...]”.
O fato de a população não ter quem recolha os seus resíduos separados, destinados para reciclagem, ou mesmo, os materiais descartados nas residências que o caminhão de coleta municipal não recolhe, pode estar interferindo na grande quantidade de locais (67 pontos) de deposição de lixo inadequados no município.
A falta de infraestrutura da ARECOP pode explicar o porquê dos seus índices de reciclagem serem tão baixos, quando comparados com o montante de RSU coletados diariamente no município (tabela 04). Não há, portanto, por parte da ARECOP, condições de efetuar uma coleta seletiva pública efetiva e eficaz.
Porém, na pesquisa realizada junto aos moradores e comerciários (Figura 1), percebe-se a importância dessa associação, porém os catadores informais são citados de maneira mais expressiva pelos entrevistados.
Figura 1: Gráfico de barras para a opinião dos comerciantes e moradores sobre
quem realiza a coleta seletiva no Município de Cornélio Procópio-Pr, 2012.
Vale salientar que 25% (figura 01) dos moradores não souberam responder quem realiza a coleta seletiva no município. Este fato pode estar relacionado à falta de interesse pelo tema, gerado provavelmente, como um reflexo da falta de programas de conscientização junto à população. Porém, de nada adianta os moradores separarem seu lixo nas residências, se não passar ninguém para recolhê-lo.
Outro dado importante é que quase 70% (figura 01) do comércio é atendido pelos catadores informais na coleta do material reciclável, o que pode ser um reflexo da falta de infraestrutura da associação responsável pela coleta seletiva, a ARECOP.
Besen (2006) registra sua preocupação quanto a sustentabilidade dos programas de coleta seletiva realizados por associações e cooperativas por causa da interferência dos catadores informais ou avulsos na disputa pela coleta do material, que provoca uma diminuição de materiais arrecadados por essas instituições formais. No entanto, na cidade em questão, o fato de não haver uma infraestrutura para atender toda população é uma ameaça muito mais presente para uma efetiva sustentabilidade do programa de coleta seletiva.
Pautado nesse achado, observa-se que existem evidências de associação (p<0,01) entre quem realiza a coleta seletiva e os grupos de comerciantes e moradores. Esses dados apurados junto à população e ao comércio (figura 1) confirmam o que a presidente da ARECOP relatou em entrevista, de que não é possível atingir toda população com a infraestrutura existente hoje.
Nota-se que foram citadas instituições como a prefeitura e ONGs (figura 1) que não realizam essa coleta, mais um indício da falta de informação e talvez de interesse por parte da população. No entanto, é preciso levar em consideração que, os catadores não trabalham uniformizados, o que dificulta sua identificação e que os termos associação e cooperativa podem causar confusão conceitual, induzindo ao erro nas respostas.
O tema coleta seletiva também foi abordado junto aos representantes de entidades direta ou indiretamente envolvidas com o gerenciamento dos RSU. Veja alguns relatos quanto ao preparo da população para aderir à coleta seletiva: “[...] Não acredito. Teria que ter uma conscientização, campanhas sócio-educativas. A população não iria separar esse lixo, não estou falando de 100% da população, mas a maioria não iria separar...”(ONG ORAR);
“[...] Olha, eu acredito que sim. É igual cigarro, a dez, quinze, vinte anos atrás... cigarro era status, você fumava e você tinha status. Foi se trabalhando tanto, que hoje você fumar ficou uma coisa meia complicada, vai acontecer a mesma coisa com o lixo, porque aí as pessoas... Tantos vão fazer que os outros vão se sentir coagidos se não fizerem... Infelizmente é assim...” (SSM).
Das 6 entrevistas que foram concedidas, todos foram unânimes em dizer que precisaria ser instituída uma coleta seletiva pública efetiva no município, no entanto, as opiniões divergem quanto ao preparo da população para separar seu lixo nas residências.
4. Conclusão
É preciso repensar o atual sistema de coleta seletiva existente no município. Há a necessidade de implementar uma política de coleta seletiva capaz de atender todos os moradores e ao mesmo tempo trabalhar a conscientização ambiental junto à população.
Uma margem muito pequena de RSU gerados no município tem como destino a reciclagem, já a maioria tem como destino a disposição final no aterro.
Seria oportuno que o município de Cornélio Procópio se adequasse a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos para amenizar os impactos ambientais, sociais e de saúde pública gerados pelos RSU.
Há a necessidade de futuros estudos sobre a quantidade de RSU recolhidos pelos catadores informais para uma real noção de sua contribuição.
5. Agradecimentos
Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela iniciativa de criar o projeto PAF – Social Meio Ambiente e pelo apoio financeiro dado aos bolsistas do projeto.
À Universidade Estadual do Norte do Paraná Campus Cornélio Procópio, por oportunizar a participação no projeto PAF – Social Meio Ambiente e por oferecer sua infraestrutura para um bom desenvolvimento do projeto.
6. Referências
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